Temas Atuais de Direito Municipal 1

A evolu o da sociedade, das institui es e, sobretudo, do pensamento jur dico, reclama um novo olhar para que o Direito cumpra adequadamente o seu papel de agente de transforma o social. A centralidade da pessoa humana, a justi a social e os direitos fundamentais, exigentes de m xima efetividade enquanto projeto de vida das presentes e futuras gera es, s o os vetores do pensamento jur dico contempor neo. Com base neste ideal, foram realizados os estudos reunidos nesta obra coletiva, que foi concebida na Universidade Federal de Uberl ndia - UFU, e contou com o apoio da Funda o Carmelitana M rio Palm rio - FUCAMP, sob coordena o de Luiz Carlos Figueira de Melo, Jos Luiz de Moura Faleiros J nior, Jos J nior Alves da Silveira e Beatriz Dixon Moreira Alves, com o intuito de trazer tona diversas inquieta es jur dicas do Direito relacionadas ao regime jur dico dos munic pios, entes que ganharam maior autonomia a partir do advento e da vig ncia da Constitui o da Rep blica de 1988. Diversos temas ser o analisados ao longo da obra, tais como a terceiriza o na Administra o P blica municipal, o papel das audi ncias p blicas na vota o de leis or ament rias municipais, a regulariza o fundi ria, a judicializa o da sa de, a institui o de feriados municipais, o empoderamento das guardas municipais, a gest o previdenci ria nos munic pios, o planejamento e a sustentabilidade das cidades, dentre outros.