O Direito à Educação na RDC

Neste livro, o autor analisa o direito educa o na RDC luz dos instrumentos jur dicos nacionais e internacionais num contexto em que, mais de duas d cadas ap s a demiss o do poder organizador na gest o eficaz da educa o, os pais sem f lego atribuem aquilo a que chamam PRIME aos professores para contribu rem para a instru o dos seus filhos. Este sistema de pr mios ou a tomada a cargo dos professores pelos pais viola claramente o direito da crian a educa o, que est consagrado no artigo 43 da Constitui o congolesa: "o ensino prim rio obrigat rio e gratuito". Muitas crian as est o actualmente exclu das do sistema de ensino b sico, uma vez que os seus pais j n o lhes podem oferecer o direito e/ou a possibilidade de continuar a estudar. O Estado congol s subscreveu compromissos internacionais garantidos por instrumentos jur dicos internacionais e n o pode invocar a falta de recursos. Deve afectar recursos suficientes e demonstrar uma vontade pol tica expl cita para assegurar que a escola congolesa se torne uma vez mais uma escola de excel ncia.