Controlo da constitucionalidade das decisões judiciais na RDC

O objetivo reavivar este debate que, como um p ndulo, oscila frequentemente entre o peso ideol gico e a argumenta o jur dica. Consoante a convic o de cada um sobre o conte do do controlo da constitucionalidade das decis es judiciais, poss vel identificar a sua conce o de justi a constitucional. Na Constitui o de 18 de fevereiro de 2006, o artigo 162 estabelece os mecanismos atrav s dos quais a fiscaliza o da constitucionalidade pode ser suscitada, e a sua extens o levaria o Tribunal Constitucional a fiscalizar as decis es judiciais.