Usucapião familiar

Analisar-se- o art. 1240-A do C digo Civil, o qual prev a Usucapi o Familiar, ou, chamado por alguns, Usucapi o por Abandono do Lar. Em conson ncia com os Princ pios Constitucionais da propriedade privada e fun o social, essa modalidade possibilita a aquisi o da propriedade quando um dos c njuges abandona o lar por 2 anos ininterruptamente e sem qualquer oposi o. O im vel precisa ter at 250 m , cuja propriedade seja dividida por esse ex c njuge, e ainda a fa a uso para moradia. Al m disso, n o se pode ter outro im vel urbano ou rural.