Territorialidade das retenções na fonte

O presente trabalho analisa a vertente territorial das Reten es na Fonte no Imposto de Ind stria e Com rcio e os poderes tribut rios dos munic pios neste dom nio. Para desenvolver o objeto de estudo, procedeu-se a uma revis o concetual da figura com base na perspetiva jurisprudencial e nos crit rios de v rios autores. Para al m disso, a an lise de casos permitiu identificar lacunas na aplica o te rica do conceito. Para contextualizar a an lise, foram realizados diferentes casos de actividades comerciais e de servi os, tomando como refer ncia o Acordo de Cartagena (041 de 2006) e o Acordo de Barranquilla (030 de 2008).