Termos de Ajustamento de Conduta e Trabalho Decente em Usinas Sucroalcooleiras

A presente obra retrata tema de suma import ncia para o aprimoramento dos institutos jur dicos de consensualidade e consolida o da democracia no seio da comunidade e aborda a legisla o trabalhista aplic vel s rela es de trabalho do setor sucroalcooleiro com especial nfase lei 13.576/2.017 - Renovabio - que se revela como marco regulat rio para inclus o dos trabalhadores vulner veis do setor. O livro analisa, ainda, o Termo de Ajustamento de Conduta demonstrando como este instrumento consensual solucionador de conflitos se mostra adequado para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores do setor sucroalcooleir