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Responsabilidade do Ministério Público na Venezuela
Spar

Responsabilidade do Ministério Público na Venezuela

pocket, 2023
Portugisisk
Descrever a responsabilidade do Minist rio P blico quando n o cumpre as normas no momento de determinar a participa o de um sujeito numa infra o penal. Quando n o especifica realmente a a o realizada na materializa o de um crime; n o determina claramente as circunst ncias de tempo, lugar e hora, na execu o da infra o pun vel. E n o especifica quais s o os verdadeiros elementos de convic o que considero importantes, para enquadrar o tipo penal.
ISBN
9786206959472
Språk
Portugisisk
Vekt
163 gram
Utgivelsesdato
19.12.2023
Antall sider
104