Reprodução assistida na Argentina

A aplica o das t cnicas de reprodu o assistida em seres humanos criou um novo espa o de discuss o tico-jur dica sobre as suas implica es no direito. A sua utiliza o decorre dos avan os cient ficos para conseguir a fecunda o em casais que sofrem de patologias de infertilidade, embora tamb m se tenha alargado satisfa o de outros interesses. O objetivo do presente trabalho investigar os problemas jur dicos mais relevantes e os poss veis conflitos de direitos que podem surgir como consequ ncia da utiliza o das t cnicas de reprodu o assistida entre as pessoas que nelas participam. Partindo do pressuposto de que o direito procria o n o ilimitado, como qualquer direito subjetivo, e que o seu limite essencial reside nos direitos de terceiros, nomeadamente nos potenciais direitos da crian a a procriar, o interesse superior da crian a tomado como princ pio orientador da an lise. O objeto de estudo a regulamenta o legal do ART na Argentina, no mbito do C digo Civil e Comercial Unificado, avaliando a proporcionalidade das suas normas e comparando-a com outras posi es existentes no direito comparado.