Reparação dos preconceitos morais no direito positivo congolês

O estudo do conceito de dano n o material levou-nos a concluir que se trata da viola o de um direito n o patrimonial, que n o pode ser avaliado em dinheiro. No entanto, como qualquer outro dano, para ser compensado, o dano moral deve preencher certas condi es: em particular, deve ser certo, real, directo e consistir na viola o de um interesse leg timo. Neste ponto, assinal mos a diferen a fundamental entre o direito escrito e o direito consuetudin rio. Embora a lei escrita limite o n mero de danos repar veis, o direito consuetudin rio conhece muitos actos prejudiciais espec ficos. Al m disso, o Artigo 258 do nosso c digo civil exige um nexo de causalidade entre o dano e a culpa para iniciar uma ac o de responsabilidade, enquanto que o direito consuetudin rio ignora esta condi o. Esta originalidade explicada pelo lugar ocupado pelo conceito de culpa nesta lei. Com efeito, a nossa lei escrita essencialmente repressiva; est mais preocupada com a conduta indevida do autor do dano, enquanto que o direito consuetudin rio est mais preocupado com o destino da v tima. Esta lei n o procura determinar a origem dos danos, mas limita-se a regist -los.