Regimes de proteção e de responsabilidade para os doentes mentais na RDC

A legisla o congolesa insuficiente no que respeita quest o dos doentes mentais. Algumas disposi es abordam a quest o de forma dispersa e ineficaz. Desde o Decreto-lei n. 11-83, de 14 de fevereiro de 1959, relativo ao alojamento dos indiv duos cuja livre circula o seria perigosa para si pr prios ou para os outros, inevitavelmente desatualizado, at algumas disposi es do C digo da Fam lia, incluindo os artigos 298. a 309. e 713. , os regimes de prote o e de responsabilidade dos doentes mentais est o apoiados nas muletas de uma legislatura que revela um desnorteamento sem nome. A Lei n. 15/022, de 31 de dezembro de 2015, que altera e completa o decreto de 30 de janeiro de 1940 sobre o C digo Penal, n o foi suficiente, apesar do seu contributo, para tratar dos regimes de prote o e de responsabilidade. Embora manifestando o desejo de uma legisla o espec fica em mat ria de sa de mental, a premissa deste estudo n o outra sen o a de adaptar as disposi es dos v rios c digos acima referidos evolu o da neuropsiquiatria, com vista a uma efectiva prote o e responsabiliza o dos doentes mentais.