Protecção Judicial Efectiva?

O objetivo deste livro chamar a aten o para os erros de notifica o que ocorrem nas ac es de despejo. Tal deve-se, por um lado, compreens o do despejo como um dos mais infelizes mecanismos jur dicos postos em pr tica pela legisla o do arrendamento, que garante os direitos de posse, de propriedade e de habita o condigna; e, por outro lado, considera o da notifica o como o elemento do processo que d conhecimento do mesmo s partes e permite a realiza o de um julgamento contradit rio. Trata-se, pois, de rever os erros que se cometem na notifica o e que p em em causa a prote o de uma multiplicidade de direitos interrelacionados (propriedade, posse, habita o, defesa, prote o efectiva, informa o).