Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima

As complexas e cada vez mais relevantes rela es entre o direito penal e o direito administrativo t m merecido maior aten o da doutrina brasileira, n o apenas em virtude das interessantes quest es te ricas que suscita, mas tamb m por conta dos impactos que t m na aplica o de in meras figuras t picas.
De fato, trata-se de tema que h muito tempo marca certos tipos penais. Contudo, tem ganhado maior espa o nas ltimas d cadas, em raz o da denominada administrativiza o do direito penal. Suas causas apenas podem ser identificadas para al m do direito: s o as caracter sticas e demandas sociais da contemporaneidade, que invadem o mbito do direito penal de muitas formas, que podem explicar sua exacerba o.
O campo dos crimes ambientais , nessa mat ria, um espa o privilegiado para o estudo do fen meno, figurando como verdadeiro tubo de ensaio. Aqui, a liga o entre direito penal e direito administrativo visceral, intensa, onipresente.
E exatamente nessa seara que o trabalho de Rafhaella Cardoso, "Prote o penal ambiental e acessoriedade administrativa: fun es e limites de atua o leg tima", insere-se, examinando o tema com percuci ncia. O estudo tem por ponto de partida buscar compreender os fundamentos da prote o ambiental e qual o papel que o direto penal pode (e consegue) ter nesse campo.
Estabelecidas essas premissas iniciais, passa a estudar seu cerne, ou seja, a rela o entre direito penal e direito administrativo no mbito dos crimes ambientais, em suas muitas vertentes. A seguir, busca refletir sobre quais as fun es que podem ser exercidas pela complementa o do direito administrativo no campo penal, bem como sobre seus limites.
A autora consegue desenvolver todos esses complexos t picos a partir de uma pesquisa bibliogr fica rica e de alta qualidade, que lhe proporcionou o desenvolvimento de um racioc nio claro e bem exposto, que certamente acrescentar muito forma o do leitor.
Al m disso, Rafhaella tem a permanente inquieta o dos autores que, sabidamente, reconhecem que n o lhes cumpre dar a palavra final sobre um tema t o complexo, mas sim fomentar o debate e desnudar as quest es mais intrincadas.
Assim, sua obra um agrad vel convite reflex o sobre esse tema ao mesmo tempo t o complexo, relevante a apaixonante, e que nos obriga a refletir sobre os limites do pr prio direito penal no mundo contempor neo.
Helena Regina Lobo da Costa (Do Pref cio)