Promoção dos direitos das crianças à educação no Uganda

O Governo do Uganda tem envidado esfor os consider veis para proteger e promover o direito das crian as educa o, bem como para promover a igualdade das crian as na educa o. Isto foi feito ao abrigo da Constitui o do Uganda de 1995 e da Lei da Crian a Cap. 59. Foram igualmente atribu dos mais recursos ao sector p blico atrav s do programa de ensino prim rio universal, a fim de refor ar a equidade e o acesso educa o atrav s da pol tica de educa o para todos (E.F.A). Para al m disso, a E.F.A. implementou a pol tica de descentraliza o; uma pol tica em que o governo central canalizou recursos para as escolas p blicas. Ao abrigo da Lei do Governo Local de 1997, os jardins-de-inf ncia, as escolas prim rias, as escolas especiais e as escolas t cnicas est o sob a administra o e gest o dos Conselhos Distritais. Apesar dos esfor os do governo para dar acesso educa o a pre os acess veis a todos os ugandeses, o n vel de analfabetismo ainda elevado, o que impede o governo de atingir os objectivos do Plano de A o para a Erradica o da Pobreza (PEAP), cumprindo os compromissos de alcan ar a Educa o para Todos (EPT) e os Objectivos de Desenvolvimento do Mil nio (ODM) de 2015.