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Problemas de destituição presidencial nos países da CEI
Spar

Problemas de destituição presidencial nos países da CEI

Forfatter:
pocket, 2023
Portugisisk
Na comunidade mundial moderna, o fen meno da responsabilidade legal do chefe de Estado um elemento necess rio e uma garantia importante do regime democr tico. Por esta raz o, a aus ncia desta institui o nos pa ses autorit rios indicativa. A inclus o na legisla o do mecanismo de responsabilidade do Presidente do Estado est associada resolu o de um problema jur dico muito complexo. Este problema reside no facto de a acusa o apresentada contra o chefe de Estado dizer respeito a todo o sistema de rg os do Estado e poder implicar a destrui o do princ pio da separa o de poderes.
Forfatter
Gor Margaryan
ISBN
9786206403234
Språk
Portugisisk
Vekt
122 gram
Utgivelsesdato
31.8.2023
Antall sider
76