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Prisão Permanente Revisível
Spar

Prisão Permanente Revisível

pocket, 2023
Portugisisk
Com a entrada em vigor da LO 1/2015, de 30 de mar o, muitas foram as modifica es introduzidas no C digo Penal, no entanto, uma das mais relevantes foi a introdu o da pena de pris o permanente revis vel. O acompanhamento instant neo de casos como os de Marta del Castillo, Gabriel, Laura Luelmo, Julen, etc., fez com que a sociedade se solidarizasse mais com o sofrimento das v timas e aumentou o seu sentimento de inseguran a devido viol ncia deste tipo de acontecimentos. Tudo isto levou a popula o a exigir uma maior atua o do sistema de justi a penal. O legislador n o ignorou a opini o da maioria dos cidad os e isso ficou expresso no Pre mbulo (I) da LO 1/2015, no qual se afirma que "a necessidade de refor ar a confian a na Administra o da Justi a torna necess ria a disponibiliza o de um sistema jur dico que garanta decis es judiciais previs veis e que sejam tamb m percepcionadas pela sociedade como justas", e com este objetivo " introduzida a pris o permanente revis vel para os crimes extremamente graves, em que os cidad os exigiam uma pena proporcional ao ato cometido".
ISBN
9786206962854
Språk
Portugisisk
Vekt
141 gram
Utgivelsesdato
19.12.2023
Antall sider
88