Parâmetros da Lei 12.305 de 2010 e o cenário de aplicabilidade local

Estruturado a partir da an lise da Lei 12. 305 de 2010 no que tange a implementa o de pol ticas p blicas para a gest o e o gerenciamento de res duos s lidos urbanos, este estudo priorizou o di logo interdisciplinar entre direito ambiental e a utiliza o de m todos de an lise por indicadores de sustentabilidade. Assim, tem como tema a efetividade da Lei 12. 305 de 2010 no fim de delimitar para o cen rio de aplicabilidade local no munic pio de Santa Maria, situado no Estado Rio Grande do Sul - RS. No desenvolvimento buscar-se- poss veis conclus es para os seguintes problemas: "Quais fatores podem ser levantados como entraves de efetividade da Lei 12.305 de 2010 nos meios citadinos? ", "Em mbito local, qual o panorama de gerenciamento e gest o dos res duos s lidos urbanos por aplicabilidade da Lei 12. 305 de 2010 no munic pio de Santa Maria - RS? ". Caracteriza-se como pesquisa qualitativa, com enfoque quantitativo por levantamento de dados estat sticos e pelo emprego de indicadores oriundos do Modelo de Gest o dos Res duos S lidos Urbanos Sustent vel.