O princípio da irrelevância da capacidade oficial

O problema da irrelev ncia da capacidade oficial est intimamente ligado luta contra a impunidade no direito p blico internacional e no direito penal internacional. O mesmo se aplica quest o das imunidades na rea geogr fica da Uni o Africana. por isso que essencial determinar o objecto do estudo, resolver a quest o do m todo de abordagem e analisar a rela o entre o poder e o direito em frica.