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O direito ao regresso e a sua aplicação prática
Spar

O direito ao regresso e a sua aplicação prática

pocket, 2023
Portugisisk
407,-
Este estudo analisa o direito ao regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas. Ap s uma panor mica hist rica, o autor come a por interpretar o direito ao regresso consagrado na Carta Internacional dos Direitos Fundamentais. defendido que existe um apoio crescente a um direito de regresso alargado, aplic vel aos casos em que reivindicado por grupos maci os de pessoas, mesmo quando se trata de n o nacionais. A segunda parte do artigo centra-se no direito ao regresso na pr tica. Ser avaliada a aplica o do direito de regresso no M dio Oriente e no Kosovo. S o propostos argumentos a favor do direito de regresso dos palestinianos. Este direito n o deve ser objeto de negocia es pol ticas. O exemplo do Kosovo serve para ilustrar a pr tica internacional do Kosovo, onde o direito ao regresso foi claramente articulado e aceite. O livro conclui-se com o argumento de que a passagem do tempo entre a cria o do problema dos refugiados e a sua resolu o n o deve negar a exist ncia do direito ao regresso.
ISBN
9786206516125
Språk
Portugisisk
Vekt
122 gram
Utgivelsesdato
3.10.2023
Antall sider
76