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Limites à autonomia das partes no direito internacional privado romeno
Spar

Limites à autonomia das partes no direito internacional privado romeno

pocket, 2024
Portugisisk
O presente livro tem por objetivo apresentar de forma sucinta os casos em que os tribunais romenos t m o direito de aplicar a um determinado contrato uma lei diferente da escolhida pelas partes para o reger. Todos estes casos constituem limites ao princ pio da autonomia das partes no Direito Internacional Privado. Estes limites representam geralmente quer o patrim nio cultural ou hist rico do sistema jur dico do tribunal respetivo, quer o esfor o do legislador para proteger os seus pr prios cidad os. No mbito do direito internacional privado romeno, os limites ao princ pio da autonomia das partes que constituem o objeto do presente estudo s o os seguintes: ordem p blica, disposi es imperativas, fraude, impossibilidade de determinar o conte do de uma lei estrangeira, inexist ncia de um elemento estrangeiro e exig ncia de que as regras escolhidas pelas partes sejam leis e n o regras de direito.
ISBN
9786207548507
Språk
Portugisisk
Vekt
113 gram
Utgivelsesdato
16.5.2024
Antall sider
68