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Lei Da Nacionalidade Na Cote d'Ivoire
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Lei Da Nacionalidade Na Cote d'Ivoire

O direito da Costa do Marfim permite a transmiss o da nacionalidade marfinense. A nacionalidade transmitida pelo sangue, mas tamb m ao longo da vida, pois pode ser adquirida por casamento, ado o, naturaliza o, reintegra o e, excecionalmente, por declara o.A nacionalidade, embora adquirida, pode ser perdida. Esta perda est sujeita a condi es bem definidas pelo legislador da Costa do Marfim e obedece a um procedimento devidamente estabelecido.Atrav s de certas disposi es, o legislador tende a rejeitar implicitamente o princ pio da dupla nacionalidade (n. 1 do artigo 48. do Ato de 1961), enquanto outras disposi es levam a pensar o contr rio (artigos 51. e 52. do Ato de 1961). Por conseguinte, seria mais justo que o legislador declarasse expressamente esta rejei o.
ISBN
9786202363129
Språk
Portugisisk
Vekt
136 gram
Utgivelsesdato
1.8.2025
Antall sider
92