Justiça, Liberdade E Segurança (Sínteses Da Legislação Da Ue) 2018

Justi a, liberdade e seguran a (S nteses da legisla o da UE) 2018 O espa o de liberdade, seguran a e justi a da Uni o Europeia foi criado para assegurar a livre circula o de pessoas e oferecer um n vel elevado de prote o aos cidad os. Engloba dom nios pol ticos que v o desde a gest o das fronteiras externas da Uni o at coopera o judici ria em mat ria civil e penal e coopera o policial. Inclui, al m disso, as pol ticas de asilo e imigra o e a luta contra a criminalidade (terrorismo, criminalidade organizada, cibercriminalidade, explora o sexual de menores, tr fico de seres humanos, drogas il citas, etc.). A cria o do espa o de liberdade, seguran a e justi a assenta nos programas de Tampere (1999-2004), Haia (2004-2009) e Estocolmo (2010-2014). Deriva do Tratado sobre o Funcionamento da Uni o Europeia (T tulo V), que regula o "Espa o de liberdade, seguran a e justi a."