(In)Fidelidade Partidária no Estado Democrático de Direito Brasileiro

Este trabalho aborda a conflituosidade de compet ncias entre os tr s poderes constituintes do Estado moderno, oriunda da edi o da Resolu o n 22.610 de 2007 que trata da infidelidade partid ria. Perquiriu-se, se houve uma viola o ao princ pio constitucional da separa o dos poderes? Objetiva-se, assim analisar a interfer ncia do Poder Judici rio na compet ncia do Poder Legislativo. A investiga o proposta reveste-se de uma grande import ncia para a abordagem do momento cr tico que est vivendo a vida pol tica brasileira, uma vez que o Poder Judici rio, com o intuito de fortalecer as institui es partid rias, em decis o bastante controversa, concedeu uma nova interpreta o ao que abordava a Constitui o, criando, dessa forma, uma nova causa de perda de mandato eletivo agora por ato de infidelidade partid ria, ato este at ent o n o contemplado no ordenamento jur dico vigente, gerando em consequ ncia disso in meros questionamentos acerca da viola o ao princ pio constitucional da separa o dos poderes, princ pio este que basilar do Estado Democr tico de Direito Brasileiro.