(In)Constitucionalidade Da Extração Compulsória de DNA

Esta obra prop e a analisar a constitucionalidade ou n o da extra o compuls ria de DNA de condenados por crimes graves, introduzida pela Lei n 12.654/12 na Lei de Execu o Penal, sob a tica do princ pio nemo tenetur se detegere. O estudo parte da constata o de que o avan o das t cnicas de identifica o gen tica, embora tenha aprimorado a investiga o criminal, levanta relevantes questionamentos ticos e jur dicos quanto aos limites da atua o estatal frente aos direitos fundamentais individuais.