Estudo sobre as Assembleias Municipais

Na heterogeneidade do territ rio nacional, evidenciam-se as Autarquias Locais: as Freguesias e os Munic pios. Interpretar o seu funcionamento e compet ncias , em s ntese, o desafio que se assume no presente trabalho. A import ncia das Autarquias Locais e a sua relev ncia no panorama e na defesa dos interesses da popula o que as circunscrevem amplamente reconhecida. Mas ser que realmente bem interpretado o funcionamento dos rg os que comp em as Autarquias Locais? As Autarquias Locais s o compostas por dois rg os distintos: os rg os executivos e os rg os deliberativos. Neste estudo ir dar-se mais relev ncia ao funcionamento dos rg os deliberativos municipais. Imp e-se compreender o funcionamento das Assembleias Municipais, a forma como estas s o compostas, quais as suas dimens es e funcionamento, em termos legais e formais. Quais as reais compet ncias das Assembleias Municipais e que outputs libertam?