Estado de coisas inconstitucional como instrumento de litígio

O artigo analisa o uso que tem sido feito da categoria de estado de coisas inconstitucional (ECI) na jurisprud ncia do Tribunal Constitucional colombiano e do Tribunal Constitucional peruano, e compara as semelhan as e diferen as na aplica o da figura em ambos os casos. Complementarmente, analisa o ECI luz da doutrina do lit gio estrat gico, definido como a pretens o judicial sob a forma de ac es individuais ou colectivas que visam a transforma o estrutural das institui es do Estado em busca do respeito pelos direitos e valores democr ticos consagrados nas Constitui es.