Educação e Democracia

O princ pio da Gest o democr tica na Educa o Brasileira reflexo nos diversos diplomas legais. A Carta Maior e outras legisla es possibilitaram aos Munic pios criarem seus pr prios sistemas municipais de ensino - SME's. A partir deste contexto, foi legalizada a cria o de mecanismos institucionais a garantir formas de participa o social de membros de comunidades escolares (MCEs) na gest o escolar. Este trabalho apresenta resultados de uma pesquisa de doutorado em Educa o que tratou de determinar n vel(is) de conhecimento que MCEs t m sobre os mecanismos legais de participa o social nas pr ticas de gest o democr tica educacional e n vel(is) de participa o social destes em mecanismos de Planejamento Educacional Participativo, a partir da elabora o de Planos Municipais de Educa o -PME's. Sendo uma pesquisa, eminentemente, de cunho quantitativo, determinou-se que estes MCEs t m n veis, preponderantemente, insuficiente e/ou prec rio tanto de conhecimento sobre informa es acerca de mecanismos legais para a pr tica de gest o educacional como na participa o social destes no processo de elabora o do PME do munic pio em que residem.