Doutrina jurídica sobre o direito penal geral

O direito penal definido como o direito de repress o das infrac es ou como o conjunto de regras que t m por objectivo determinar os actos anti-sociais, designar as pessoas que podem ser declaradas respons veis e fixar as san es que lhes s o aplic veis. O direito penal , portanto, uma das prerrogativas do poder p blico que tem por objectivo punir. , portanto, repressivo antes de ser preventivo. Aplica-se tanto a um indiv duo, entendido como uma pessoa que deve responder pelos seus actos, como a um grupo, atrav s da repress o de um certo n mero de infrac es cometidas, por exemplo, num bando organizado. O objectivo deste livro apresentar, de forma sint tica e estruturada, todos os conhecimentos que um estudante ou um candidato aos concursos administrativos deve possuir em mat ria de direito penal. O direito penal pretende ser a voz dos s bios que sussurram e tendem a lembrar-nos que cada um de n s respons vel pelos seus actos perante a lei e que nenhuma contraven o, nenhum delito e, pior ainda, nenhum crime pode ficar impune.