Direito na construção e reparação de navios de tecnologia nuclear

Nos ltimos anos, tem sido proposta a utiliza o de energia nuclear como propuls o para navios mercantes como forma de promover a transi o para a descarboniza o mar tima e para um transporte mar timo sustent vel do ponto de vista ambiental. No entanto, h receios de que os navios mercantes movidos a energia nuclear possam representar riscos para o ambiente marinho em caso de acidentes, como colis es, avarias ou danos nas m quinas, inc ndios ou explos es. O atual quadro jur dico internacional para os navios mercantes movidos a energia nuclear insuficiente para fazer face a esses riscos. O objetivo deste estudo colmatar esta lacuna atrav s de uma an lise pol tica da regulamenta o existente e de um exame cr tico da sua efic cia na abordagem dos riscos ambientais dos navios mercantes nucleares. Atrav s desta an lise, o estudo identifica as defici ncias e insufici ncias do quadro atual e explora potenciais solu es para o melhorar, com o objetivo de refor ar a capacidade da comunidade internacional para mitigar os potenciais impactos da polui o marinha radioactiva proveniente de navios de propuls o nuclear numa era de descarboniza o mar tima.