Direito Em Reflexão

A finalidade do exposto trabalho consiste numa r pida reflex o a respeito das benesses normativas atribu das aos rg os governamentais pela legisla o em vigor. No entanto, antes de tecermos quaisquer coment rios a respeito de certos privil gios do Estado, estabelecidos por lei, entendemos ser oportuno fazer-se uma reflex o a respeito do Estado em si, considerando que o mesmo, no exerc cio de suas fun es t picas e at picas, denominadas de Executiva, Legislativa e Judici ria, de certa forma respons vel pelas disparidades que provoca na rela o com os cidad os, quando da concess o de privil gios diferenciados pela legisla o p tria, e que, de alguma forma favorecem o poder, chegando a colidir com os direitos constitucionais de igualdade inerentes a todas as pessoas, quer f sicas ou jur dicas, p blicas ou privadas.