Direito ao Ensino Superior

O estudo foi baseado na viola o do direito educa o superior pelo Sistema Nacional de Equaliza o e Admiss o, o que se tornou um problema legal para jovens graduados terem acesso ao sistema educacional nas universidades p blicas do Equador. Para tal, foi realizada uma revis o de documentos, leis, c digos, estatutos e outros regulamentos relevantes para a esfera jur dica a partir de uma abordagem constitucional das pol ticas p blicas, da igualdade de acesso ao ensino superior e da igualdade de oportunidades. O resultado confirmou a viola o do direito de acesso, igualdade e ensino superior gratuito nas escolas secund rias, devido falta de quota nas universidades p blicas a n vel nacional, bem como a falta de coordena o da Secretaria Nacional de Ensino Superior, Ci ncia, Tecnologia e Inova o, mecanismos que n o garantem o processo de admiss o. O direito educa o est estabelecido nos instrumentos internacionais de direitos humanos, na Constitui o da Rep blica do Equador e na Lei de Educa o Superior, a fim de garantir sua efetividade, perman ncia, mobilidade e acesso universal aos lugares universit rios.