Direito a provas e a uma fundamentação no processo oral

O presente trabalho tem por objetivo fornecer orienta es para a determina o do objeto da controv rsia e para a fixa o dos pontos em debate, tendo em conta o respeito irrestrito pelo direito constitucional prova e pelo direito fundamenta o da senten a, no atual contexto do processo oral por audi ncia que o C digo Org nico Geral do Processo (COGEP) p s em vigor para as mat rias fiscais e para outras mat rias; e, para isso, no contexto do nosso quadro constitucional e legal, analisamos os pronunciamentos tanto da doutrina como da jurisprud ncia, especialmente uruguaia, peruana e espanhola, para destacar o problema da fixa o do objeto da controv rsia, bem como a sua transcend ncia para o direito prova e motiva o, o que nos leva a propor dois pontos de reforma ao COGEP e sugest es para a academia (universidades) e para os juristas.