Crimes cometidos em estabelecimentos de ensino

Nos ltimos anos, a legisla o penal, tanto na ndia como a n vel internacional, tem assistido a uma evolu o not vel, caracterizada tanto por reformas incidentais como por mudan as instrumentais, que, em conjunto, remodelam a forma como os crimes nas escolas, col gios e universidades s o prevenidos, processados e punidos. Um bom exemplo a Lei de Proibi o de Ragging de Maharashtra, de 1999, uma das primeiras leis a criminalizar diretamente o ragging na ndia. Ao abrigo desta lei, qualquer estudante considerado culpado de ragging, definido como qualquer dano f sico ou psicol gico ou abuso dirigido a um estudante j nior, pode ser sujeito a pris o, multas monet rias, expuls o e desqualifica o para prosseguir estudos at cinco anos. A Lei de Altera o do Direito Penal de 2013 (Lei Nirbhaya), embora n o se destinasse exclusivamente s escolas, inclu a disposi es fundamentais como a criminaliza o da persegui o, do voyeurismo e dos ataques com cido, crimes que ocorrem frequentemente nos campus ou nas suas imedia es.