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Controlo da legalidade das autoridades locais
Spar

Controlo da legalidade das autoridades locais

pocket, 2025
Portugisisk
Entre 1990 e 2022, a maioria dos Estados da frica Ocidental introduziu uma nova forma de controlo administrativo, abandonando o controlo fiduci rio. O controlo fiduci rio era considerado por muitos especialistas como um obst culo ao princ pio da livre administra o pelas autarquias locais. Em muitos pa ses, esta forma de controlo foi abolida ou esvaziada de sentido. O controlo administrativo a verifica o, pelo representante do Estado, dos rg os locais e de certos actos locais. diferente do controlo judicial, que exercido pelo juiz administrativo ou pelo juiz de direito comum. Importa, pois, colocar a seguinte quest o: Como s o controlados os rg os e actos locais pelo representante do Estado? Depois de uma panor mica do controlo administrativo das colectividades locais no Mali, no N ger e no Senegal, ser poss vel levantar pontos de converg ncia e de diverg ncia.
ISBN
9783639817089
Språk
Portugisisk
Vekt
95 gram
Utgivelsesdato
15.4.2025
Antall sider
60