Contencioso comunitário

A CEMAC o culminar de um processo de relan amento da constru o da Comunidade Centro-Africana, iniciado na sequ ncia da crise da UDEAC. Esta comunidade, que pretende ser uma comunidade de direito, inclui um tribunal de justi a comunit rio cuja miss o essencial, nos termos do Tratado de Yaound revisto de 25 de junho de 2008, o controlo judicial das actividades da comunidade. Para al m do princ pio da livre circula o, o objetivo do presente estudo avaliar a efic cia da a o do juiz comunit rio resultante da interpreta o, harmoniza o e aplica o do princ pio da livre circula o no seio da CEMAC.