Complementaridade, jurisdição e admissibilidade

O Tribunal Penal Internacional entrou em vigor como resultado do Estatuto de Roma de 1 de julho de 2002. um tribunal de ltima inst ncia criado para julgar os crimes mais graves do mundo, como genoc dio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes de agress o e crimes contra a administra o da justi a. O tribunal baseia-se em tr s pilares jur dicos internacionais: complementaridade, jurisdi o e admissibilidade. O Qu nia abriu novos caminhos ao ser o primeiro Estado em que o procurador-geral utilizou os seus poderes proprio motu. tamb m o nico caso em que um presidente em exerc cio e o seu vice-presidente s o todos indiciados pelo tribunal, e o primeiro caso em que um presidente em exerc cio compareceu perante o tribunal para um processo judicial. O caso queniano tamb m o primeiro caso em que todos os indiciados s o membros da elite.