Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional

O presente trabalho tem por objeto de an lise os limites do Ativismo Judicial sob a tica do Estado Constitucional. O problema que norteou a pesquisa se envolve com a d vida da exist ncia de legitimidade democr tica para o Ativismo Judicial com rela o mitiga o dos Direitos Fundamentais consubstanciado nas liberdades individuais na sistem tica do Estado Constitucional. O imp rio da lei, a triparti o dos poderes e os Direitos Fundamentais s o o sustent culo do Estado Constitucional e possuem como designo tutelar os direitos do indiv duo frente ao abuso praticado pelo Estado. dentre os objetivos investigat rios espec ficos, busca-se identificar as rela es de poder no Estado contempor neo e as garantias constitucionais de prote o do cidad o; conhecer a forma como evoluiu os Direitos Fundamentais e as liberdades do cidad o no Estado Democr tico de Direito; e, verificar a fun o jurisdicional e os limites de interpreta o dos Membros do Poder Judici rio na gide do Estado Constitucional.