As normas de referência para a revisão da constitucionalidade

O direito constitucional est a tornar-se mais internacional, as constitui es est o a tornar-se mais padronizadas, o Estado de direito como protector dos direitos subjectivos est a tornar-se mais universal, e a justi a constitucional est cada vez mais a encontrar o seu caminho para os v rios sistemas pol ticos dos Estados. A revis o constitucional tornou-se um s mbolo do bom funcionamento das institui es do Estado. No contexto da globaliza o da legitimidade democr tica, est a tornar-se o crit rio de credibilidade pol tica. A Tun sia n o tem falhado neste movimento. As v rias revis es constitucionais e legislativas a partir dos anos 90 t m como objectivo levar a cabo as reformas necess rias para satisfazer estes requisitos. O Conselho Constitucional tunisino aproxima-se gradualmente do modelo de "justi a constitucional", e a Constitui o tunisina de 1959, meio e fim deste processo de modifica o, continua a ser o foco de interesse e o fundamento sobre o qual o juiz da constitucionalidade se baseia para derivar e deduzir todas as normas de refer ncia. Estas normas s o de natureza jur dica diferente e situam-se em diferentes n veis hier rquicos.