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Aplicação da Jurisdição Universal no Continente Americano
Spar

Aplicação da Jurisdição Universal no Continente Americano

pocket, 2023
Portugisisk
Esta investiga o foi realizada em 2012 a partir da Rep blica Bolivariana da Venezuela, localizada no contexto dos 35 pa ses que comp em o continente americano, para verificar o cumprimento da aplica o da jurisdi o universal como mecanismo de preven o da impunidade para delitos criminosos atrozes tipificados no Estatuto de Roma, um acordo internacional no qual os EUA, Cuba, Haiti e Nicar gua s o os nicos pa ses das Am ricas que n o assinaram ou ratificaram o seu conte do. A investiga o mostra que apenas sete pa ses americanos adaptaram a sua legisla o interna ao Estatuto de Roma, o que significa que n o cumpriram este instrumento internacional de tal import ncia para a protec o e aplica o da justi a face a crimes atrozes contra a humanidade, tais como o crime de genoc dio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agress o.
ISBN
9786205904725
Språk
Portugisisk
Vekt
145 gram
Utgivelsesdato
17.4.2023
Antall sider
92