A progressiva laboralização da função pública venezuelana

O regime da fun o p blica sempre foi regido por regras pr prias e distintas do direito do trabalho. Tem um estatuto pr prio que estabelece as tarefas p blicas atribu das aos funcion rios p blicos e que estes t m o dever de cumprir, o que difere da rela o contratual que prevalece no direito do trabalho. No entanto, a fun o p blica tem vindo a tornar-se cada vez mais laboralizada ao longo do tempo. Em muitos casos, esta laboriza o resultou de altera es legislativas, noutros foi o resultado de acontecimentos que, em mat ria laboral, t m sido historicamente canais naturais de progresso e de reivindica es. Este ensaio analisa o processo de laboraliza o da fun o p blica na Venezuela, abordando aspectos como o ingresso, a estabilidade e o direito coletivo do trabalho na fun o p blica.