A (in)efetividade da Lei Maria da Penha do Município de Sousa-PB

A viol ncia dom stica e familiar perpetrada face mulher um dos maiores problemas sociais enfrentados no cen rio nacional, fruto de uma cultura conservadora e patriarcal, que por s culos colocou a mulher como um ser inferior e fr gil, e que, sem sombra de d vidas, representa uma grave viola o aos direitos humanos. A preocupa o com tal problem tica bastante recente no Brasil, iniciando com a promulga o da Carta Magna em 1988, que estabeleceu que homens e mulheres passariam a ter os mesmos direitos e deveres, eliminando a distin o de g neros que era marcante nas in meras codifica es criadas ao longo do tempo. Todavia, somente no ano de 2006, com a edi o da Lei n 11.340, nomeada Lei Maria da Penha, foi poss vel vislumbrar uma lei espec fica acerca da tem tica, com o intuito de coibir e erradicar as situa es de viol ncia em todo o pa s.