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A inconstitucionalidade da objetivação do controle concreto ou difuso
Spar

A inconstitucionalidade da objetivação do controle concreto ou difuso

pocket, 2018
Portugisisk
O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade pauta-se no controle jurisdicional misto, disciplinando diferentemente a extens o subjetiva de suas decis es declarat rias de inconstitucionalidade, uma vez que no controle abstrato ou concentrado sua decis o, por si s , ter efic cia vinculante e erga omnes. No controle concreto ou difuso, como a quest o principal consiste na exist ncia ou n o de determinado direito subjetivo da parte, a declara o de inconstitucionalidade do ato normativo n o valer para outros sen o os sujeitos parciais do processo, salvo se nos moldes do art. 52, X, da Constitui o Federal, o Senado Federal determinar a suspens o da execu o da lei declarada inconstitucional. A teoria da abstrativiza o ou objetiva o do controle concreto ou difuso de constitucionalidade prop e a equipara o dos efeitos da decis o de inconstitucionalidade proferido no controle concreto ou difuso pelo STF aos da decis o prolatada em sede de controle abstrato, com base em diferente interpreta o do inciso X do art. 52 da Constitui o, resultante de muta o constitucional. Entretanto, vista do atual ordenamento jur dico-constitucional, tal equipara o de efeitos inv lida.
ISBN
9786139611928
Språk
Portugisisk
Vekt
159 gram
Utgivelsesdato
15.5.2018
Antall sider
100