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A conformação da relação contratual
Spar

A conformação da relação contratual

pocket, 2024
Portugisisk
O interesse crescente do recurso contratualiza o na Administra o P blica demonstra uma evolu o na forma como a mesma percecionada, porquanto, embora a Administra o P blica continue a ser considerada uma Administra o de autoridade, atualmente procura formas de atua o administrativa alternativas t pica estatui o autorit ria consubstanciada no ato administrativo, recorrendo, n o raras vezes, a uma forma de atua o administrativa pactuada: o contrato administrativo.Na verdade, o certo que, apesar das hesita es iniciais sobre a admiss o da figura do contrato no dom nio do Direito Administrativo, a possibilidade de a Administra o P blica se vincular atrav s de contratos remonta a tempos antigos.N o obstante, e como n o poderia deixar de ser, a Administra o P blica, n o prescindiu dos seus poderes p blicos de autoridade, pois a prossecu o do interesse p blico exige que, ainda que contratualmente, exista a administratividade da sua atua o. Assim, o atual regime jur dico caracteriza-se pela conjuga o da autoridade e supremacia da Administra o P blica por um lado e consensualidade e pacto, por outro.
ISBN
9786139689187
Språk
Portugisisk
Vekt
281 gram
Utgivelsesdato
30.10.2024
Antall sider
188