A água, um direito humano versus a poluição

Este texto aborda o surgimento do direito internacional do ambiente, porque dele emerge a necessidade de reconhecimento da prote o dos recursos naturais, incluindo a gua. Posteriormente, apresentada uma explica o da responsabilidade ambiental do Estado e dos particulares e revista uma linha jurisprudencial que reflecte o tratamento da gua como um direito humano pelo Tribunal Constitucional.