A água como um direito fundamental

Esta pesquisa versa sobre a gua como direito fundamental e sua import ncia para a humanidade, para a exist ncia do homem e de todo o tipo de vida no planeta. Aborda a evolu o hist rica dos Direitos Fundamentais e os princ pios e aspectos do Direito Ambiental como fundamento na configura o da gua como bem p blico e comum. A situa o global dos recursos h dricos, a problem tica em torno da escassez, desperd cio, polui o, mercantiliza o, interesses econ micos e a possibilidade de conflitos internacionais, bem como a necessidade de uma legisla o atual e permanente. Apresenta-se tamb m, a compet ncia legislativa brasileira das guas e a Pol tica Nacional dos Recursos H dricos. Por ltimo, algumas considera es finais, onde se vislumbra a necessidade de educa o e informa o ambiental em conscientiza o que propicie cuidados de preven o e de sustentabilidade dos mananciais e do pr prio meio ambiente. Conclui-se tamb m que a gua imprescind vel vida humana e que, portanto, faz parte dos direitos fundamentais do homem, al m de preceituar a dignidade da pessoa e a sadia qualidade de vida.