Tributação ambiental e auxílios estatais

Face aos grandes desafios ambientais, a utiliza o de incentivos econ micos est a desenvolver-se na Uni o Europeia para alcan ar um elevado n vel de protec o ambiental. As pol ticas ambientais devem ser eficazes na concilia o dos objectivos ambientais, reduzindo ao mesmo tempo os custos deste esfor o para a sociedade. A tributa o ambiental e os mercados de licen as s o as principais formas de instrumentos j em vigor na Uni o Europeia e em v rios pa ses da OCDE. No entanto, a utiliza o destes instrumentos n o isenta de limites. As pol ticas econ micas baseadas no conceito positivo de encorajar certos comportamentos enfrentam um grande obst culo jur dico. Isto concorr ncia fiscal prejudicial e o problema dos aux lios estatais.