Regulamentação do seguro ambiental na Argentina

O seguro ambiental obrigat rio um instrumento de gest o que cumpre uma fun o preventiva e reparadora de danos ambientais, previsto na legisla o argentina como um meio de garantir a recomposi o do meio ambiente. No entanto, a inclus o dessa figura na Lei 25.675, e sua posterior regulamenta o, foi enquadrada em um espa o de discuss o sobre seu alcance e viabilidade que levou a Suprema Corte Nacional a se pronunciar sobre o assunto. Durante 2017-18 realizamos esta pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Belgrano para analis -la atrav s do estudo de diferentes aspectos: sua regulamenta o legal, sua rece o pelos atores envolvidos e sua aplica o jurisprudencial. Este artigo o resultado desta investiga o.