Regime preventivo da corrupção pública

O objetivo desta investiga o o estudo da corrup o, mas numa perspetiva preventiva, sob uma abordagem de direito administrativo. Desenvolve-se o quadro te rico-concetual, para o que se recorreu ao estudo da doutrina e a refer ncias a mecanismos implementados no Chile e no Uruguai, tidos como sistemas mais avan ados dos quais se podem retirar li es. A sec o seguinte apresenta os resultados da investiga o, com o desenvolvimento de cada um dos mecanismos propostos, divididos nas seguintes reas: recursos humanos, contratos p blicos, declara es, sistema de controlo interno e tratamento de queixas, abertura do governo e leis que devem ser aprovadas no pa s para que haja um regime jur dico que reforce a preven o da corrup o.Posteriormente, desenvolve a necessidade de cria o de um rg o constitucional independente que funcione como rg o de dire o do Sistema Nacional de tica P blica e de Combate Corrup o para liderar e coordenar os esfor os que est o a ser feitos nesta rea para combater eficazmente a corrup o.