Regime jurídico da moeda criptográfica

Actualmente, uma das tend ncias dos Estados membros da Uni o Econ mica Eurasi tica a constru o da economia digital nos territ rios estatais e a resolu o da quest o da introdu o na circula o civil ou a proibi o da introdu o de activos financeiros inovadores, denominada moeda criptogr fica. A Rep blica da Bielorr ssia e a Federa o Russa, partes na EAEU e no Tratado sobre a Cria o do Estado da Uni o, adoptaram ambos uma s rie de actos jur dicos no dom nio do desenvolvimento da economia digital e da circula o de moeda criptogr fica nos territ rios do Estado; as suas disposi es regulam as rela es sociais relevantes e, de facto, pro bem a livre circula o civil de activos financeiros digitais. Ao mesmo tempo, na nossa opini o, o desenvolvimento din mico da economia digital n o poss vel sem a admiss o de activos financeiros digitais, chamados de moeda criptogr fica, para a livre circula o civil, o que j aconteceu em muitos pa ses do mundo.