Prisão Civil por Dívida Alimentar

O prop sito prec puo deste estudo analisar a pris o civil por d vida alimentar enquanto meio de execu o admitido no sistema processual vigente, quando do n o cumprimento da obriga o alimentar. Nesse sentido, abordar-se- acerca da obriga o alimentar e de suas particularidades, bem como sobre as consequ ncias do n o cumprimento da obriga o de pagar alimentos. No tocante pris o civil o trabalho apresentar a sua (in) constitucionalidade e ainda, as especificidades desse instituto com nfase s altera es do Novo C digo de Processo Civil. Para al m da pesquisa bibliogr fica, o estudo abrange a pesquisa de campo realizada no N cleo de Pr tica Jur dica e Assistencial da Uniju - Escrit rio Modelo e Instituto Penal de Iju a fim de verificar se esta modalidade de pris o uma medida eficaz que evita o inadimplemento da verba alimentar e assegura ao alimentando o direito vida, vaticinado no rol dos direitos fundamentais da Constitui o da Rep blica Federativa do Brasil de 1988 (CF/88).