Políticas Públicas E Direitos Fundamentais

De maneira crescente, as pol ticas p blicas buscam protagonizar possibilidades de atingimento dos direitos fundamentais, de forma a responder aos anseios dos cidad os.
O extenso, mas necess rio, rol de direitos elencados na Carta Magna brasileira, fortemente inspirada pelos instrumentos internacionais anteriores, se tornou um par metro de busca constante por parte dos gestores p blicos com vistas sua realiza o pr tica.
De fato, para al m das expectativas das pessoas, os direitos fundamentais s o marcos que, para serem reais, precisam ser usufru dos por todos.
Neste sentido, muito embora se constatem avan os no cen rio regional, os recentes indicadores divulgados pela Organiza o das Na es Unidas sobre o ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2022 ( ltimo ranking), desperta desafios a serem superados. Com efeito, a 89a. coloca o do pa s reflete um panorama enredado, ensejando reflex es.
O Programa das Na es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), coletou e analisou dados buscando avaliar o bem-estar da popula o global, buscando comparar indicadores como riqueza, alfabetiza o, educa o, esperan a de vida, natalidade, sa de, entre outros.
Diante deste cen rio, a Faculdade Bertioga-FABE, tem contribu do para elevar a discuss o sobre o cen rio nacional e internacional com a realiza o anual de seu Congresso, envolvendo diferentes abordagens e estudos.
Em especial, no ano de 2023, o denominado "Congrefac - Pol ticas P blicas e Direitos Fundamentais", destacou-se por confer ncias distintas e pela apresenta o de proeminentes trabalhos.
Os destacados trabalhos, resultados de pesquisas e an lises qualitativas, ap s apresentados, foram submetidos para aprecia o de conceituados acad micos, e publicados nesta Obra.
O sucesso desta iniciativa da FABE exemplificado pela vasta produ o, que justificou a divis o dos textos em dois Volumes.
No Volume II, concentrado neste Livro, os temas contemplam as Pol ticas P blicas e os Direitos Fundamentais em Perspectivas Ambientais, Internacionais e Digitais.
Neste contexto, os assuntos trazidos revelam aprofundados estudos sobre a governan a ambiental global e as perspectivas diante da agenda 2030 da ONU, o projeto de lei que trata das fake news, a agenda 2030 da ONU e ESG, os m todos consensuais para solu o de conflitos socioambientais, a tecnologia blockchain, a privacidade e a seguran a de dados, a aplica o do compliance ambiental na celebra o do ANPP em caso de descarte ilegal de lixo hospitalar, o cen rio da prote o de dados, da privacidade e da LGPD no Brasil, e a democracia, as fake news e a cultura do cancelamento.
Igualmente, de forma qualificada, o Volume II integrado por Cap tulos que englobam o papel do gestor na implanta o de uma usina fotovoltaica de 1mw, a conex o ininterrupta ao trabalho, com uma reflex o sobre a hiperconectividade, e o direito desconex o, o transconstitucionalismo ambiental e a Constitui o brasileira de 1988, a an lise das condi es jur dicas e sociais dos refugiados do Afeganist o em Guarulhos e Praia Grande, e a comunica o como bem p blico, com os marcos legais e redes de a o na arena pol tica.
Por tudo quanto elevado, o presente Livro, em seu Volume II, busca destacar, de forma contributiva, estudos para o melhoramento e aperfei oamento de Pol ticas P blicas que possam concretizar Direitos Fundamentais em diferentes cen rios.
Organizadores: Alder Thiago Bastos - Daniel Freire e Almeida - Paulo Antonio Rufino de Andrade.
Editora: Lawinter Editions.